Ministério do Trabalho amplia prazo para adequação do ponto eletrônico | PiniWeb

Exercício Profissional e Entidades

Ministério do Trabalho amplia prazo para adequação do ponto eletrônico

Não há equipamentos suficientes disponíveis no mercado para abastecer as empresas

Mauricio Lima
20/Agosto/2010

Divulgação
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu adiar o prazo para que as empresas se adaptem à nova regulamentação do Registro do Ponto Eletrônico do dia 26 de agosto de 2010 para o dia 1º de março de 2011. Segundo o MTE, a razão do adiamento é a falta destes equipamentos no mercado. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria 1.510/09, as empresas que já utilizam o ponto eletrônico têm que adquirir um novo equipamento que emita um comprovante ao trabalhador toda vez que houver entrada e saída, facilitando o controle do trabalhador no final do mês.

Segundo o MTE, são produzidos aproximadamente 184 mil aparelhos adequados que têm que abastecer mais de 700 mil empresas em todo o Brasil. Por meio da assessoria de imprensa, o ministro Carlos Lupi explicou que os fabricantes poderiam processar o Ministério caso fossem multados, pois não há equipamentos disponíveis para todos.

A única mudança ocorrida é a data de vigência da adequação. Os outros pontos da portaria continuam valendo.

Veja também

Equipe de Obra :: Segurança :: ed 96 - Junho de 2016

Certo e errado

Equipe de Obra :: Projetos :: ed 96 - Junho de 2016

Plantas - Aquecimento solar