Inspeção predial precisa de leis abrangentes, dizem especialistas | PiniWeb

Gestão

Inspeção predial precisa de leis abrangentes, dizem especialistas

Palestrantes de evento do Secovi-SP apontam que leis do setor foram criadas no calor de problemas pontuais

Maryana Giribola
24/Setembro/2012

Divulgação: Secovi-SP
Da esq. para a dir.: Mário Sérgio Pini, Carlos Borges, Flávia Pujadas e Luiz Carlos Filho
O setor da construção civil precisa colocar em vigor leis abrangentes de inspeção predial, sugeriu Luiz Carlos Pinto da Silva Filho, professor e coordenador do curso de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), durante o debate "Inspeções Prediais e Estratégias de Manutenção para a Gestão da Conservação de Edifícios", ocorrido na última sexta-feira (21), na sede do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Segundo Silva Filho, as leis que abarcam inspeções prediais foram elaboradas, em sua maioria, para responder a um efeito de crise local das construções. "Existem poucas leis nacionais, enquanto que há leis municipais e estaduais muito específicas, como de elevadores, de proteção contra incêndio, de limpeza de caixa d'água etc.", ressalta.

Eduardo de Barros Millen, presidente da Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural (Abece), ressalta que há projetos de lei em estudo nas esferas municipal, estadual e federal sobre a questão, mas adverte: "essa obrigatoriedade terá de vir acompanhada de padrões, como normas orientadoras e programas de capacitação para formação complementar de profissionais que irão realizar as atividades de inspeção."

Normativas ajudam, mas ainda há gargalos

Mesmo com a falta de leis abrangentes, a atualização recente de normas regulamentadoras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a de desempenho (NBR 15.575) e a do manual de uso, manutenção e operação (NBR 14.037), deve alavancar as inspeções prediais. "Elas [inspeções] estão diretamente ligadas às normas. Só dá pra verificar o desempenho do edifício se há inspeção, assim como só dá pra ver se o manual de uso, manutenção e operação está sendo seguido na prática se houver inspeção", explica Silva Filho.

No entanto, o mercado ainda enfrenta problemas sistêmicos de conservação das edificações. Projetos mal concebidos, construção de estruturas não confiáveis, intervenções inadequadas, mudanças de uso ou finalidade ao longo do uso e falta de manutenção e de inspeção regular são os principais motivos de deterioração dos edifícios. "Ainda não temos a cultura de manter e de inspecionar", afirma Silva Filho.

Para o especialista, a criação e atualização de normas técnicas da ABNT e a possível implementação de novas leis vão demandar inspeções em larga escala. Mas, para isso, ainda será preciso solucionar gargalos, entre eles a questão de custo.

Segundo Mário Sérgio Pini, Diretor da PINI Serviços de Engenharia, os serviços de inspeção e de manutenção requerem mão de obra especializada e, consequentemente, mais cara. "Os profissionais não têm tempo de aprender durante a execução do serviço e atuam em condições restritas. O orçamento para esse tipo de serviço tem de ser diferenciado", ressalta.

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