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Habitação

Ministério das Cidades critica condomínios para baixa renda

Em empreendimentos horizontais, formato de loteamento seria mais adequado por permitir que o poder público assuma a manutenção das áreas comuns

Pâmela Reis
20/Setembro/2011

Rodrigo Nunes/Ministério das Cidades
A diretora do departamento de produção habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, criticou o formato de condomínio em empreendimentos horizontais do Minha Casa, Minha Vida para renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1). Por um lado, essa faixa de renda não teria condições de arcar com a manutenção da infraestrutura das áreas comuns; por outro lado, a prefeitura também não pode assumir esta responsabilidade, já que as vias internas do condomínio são propriedade privada.

"Quem vai fazer essa manutenção se o poder público não fizer? Nós entendemos que quanto mais se evitar empreendimentos na forma de condomínio, maior será o sucesso do programa", afirmou Avesani.

A solução seria o formato de loteamento, que mantém públicas as vias internas, mas que esbarra na burocracia da aprovação. "Sabemos o tempo que se leva para aprovar um loteamento. As empresas optam pelo condomínio porque é mais rápido. Diante disso, os próprios municípios têm que avaliar até que ponto eles conseguem acelerar os processos de aprovação, respeitando, é claro, a legislação pertinente", defende.

Como alternativa, o Ministério das Cidades tem solicitado que as prefeituras viabilizem uma saída legal para assumir a manutenção nos condomínios de baixa renda. A liberação para atuação pública em áreas privadas teria que passar pelo legislativo municipal.

Maria do Carmo Avesani foi uma das palestrantes no "Encontro sobre habitação econômica e de interesse social", promovido pelo CTE (Centro de Tecnologia de Edificações) no último dia 15 de setembro.

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