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Infraestrutura

Legislação ambiental protetora de mananciais causa controvérsia entre técnicos

Geólogo explica como identificar uma nascente, classificada como Àrea de Preservação Permanente, para evitar confrontos legais

Da Redação
22/Julho/2009

Segundo a resolução 303 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), é considerada uma Área de Preservação Permanente (APP), entre outros aspectos, toda região ao redor de nascente ou olho d'água. Embora aparentemente simples, essa definição gera diferentes interpretações entre os técnicos da área, como geólogos, geógrafos, hidrólogos e hifrogeólogos, causando prejuízos, atrasos, erros e até litígios em processos de aprovação de projetos. 

Segundo o geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos, "o maior desafio técnico de profissionais da área, quando chamados a decidir sobre o caráter da presença de água livre ou de umedecimento na superfície de algum terreno, está em diagnosticar se essa água corresponde a uma manifestação da água subterrânea em superfície, ou não".  Para esclarecer a questão, ele explica didaticamente como identificar uma nascente. Confira artigo na íntegra:


As Áreas de Preservação Permanentes associadas a nascentes: o que é uma nascente? Como identificá-la?

Especialmente a partir da formulação e da aplicação da legislação ambiental protetora de mananciais, a questão da definição teórica de uma nascente e de sua identificação e interpretação exata em campo apresentou-se como uma demanda frequente ao corpo técnico afim, composto por geólogos, hidrogeólogos, geógrafos e hidrólogos. Percebeu-se, entretanto, que a prática profissional necessária ao cumprimento da nova responsabilidade não era exatamente suficiente e devidamente consagrada, o que tem constituído fator causal de muita controvérsia e desencontros legais a respeito.

A Resolução Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) nº 303, de 20 de março de 2002, define em seu Artigo 3º as situações específicas em que são consideradas e constituídas as Áreas de Preservação Permanente (APPs):

Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
....................................................................
II - ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte;
....................................................................
IV - em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinqüenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado;

Especialmente para propriedades rurais e urbanas de menor porte, onde a disponibilidade de área para um determinado uso ou empreendimento é questão crucial e decisória, percebe-se a fundamental importância de uma exata interpretação do que possa a realmente se interpretar como uma nascente.

Para um comum e bom entendimento teórico e prático a respeito é indispensável recuperar uma definição conceitual indiscutível: toda nascente corresponde a uma manifestação em superfície da água subterrânea, entendida essa como a água contida em zona subterrânea de saturação, normalmente sustentada por uma camada geológica inferior impermeável. A propósito, cumpre registrar a confusão terminológica que se estabeleceu entre as expressões água subterrânea e lençol freático, hoje comumente utilizadas como sinônimas. Em termos corretos, o lençol freático corresponde à superfície de separação da zona de aeração, superior, da zona de saturação, inferior, ou seja, corresponde à superfície hidrostática da água subterrânea. Porém, talvez seja melhor rendermo-nos à realidade e informalmente aceitarmos a referida confusão terminológica estabelecida.

O Conama, ratificando esse entendimento, conceitua claramente nascente como uma manifestação do lençol freático em superfície. Esta conceituação hidrogeológica pode ser constatada nos seguintes documentos:

- Resolução Conama nº 04, de 18.09.85, do:
Olho d'água, nascente: Local onde se verifica o aparecimento de água por afloramento do lençol freático.

- Resolução Conama nº 303, de 20 de março de 2002 (substitui a 04/85):
II - nascente ou olho d`água: local onde aflora naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a água subterrânea;
III - vereda: espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d`água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica;

A excelente publicação "Preservação e Recuperação de Nascentes", cartilha técnica produzida pela Câmara Técnica de Conservação e Proteção aos Recursos Naturais (CTRN) dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no Estado de São Paulo, trabalha com esse mesmo entendimento e define dois tipos de nascentes: a concentrada, ou olho d'água, e a espraiada, ou difusa (em outros documentos também denominada de vereda):

"Entende-se por nascente o afloramento do lençol freático, que vai dar origem a uma fonte de água de acúmulo (represa), ou cursos d'água (regatos, ribeirões e rios).

As nascentes localizam-se em encostas ou depressões do terreno ou ainda no nível de base representado pelo curso d'água local; podem ser perenes (de fluxo contínuo), temporárias (de fluxo apenas na estação chuvosa) e efêmeras (surgem durante a chuva, permanecendo por apenas alguns dias ou horas).

Pode-se, ainda, dividir as nascentes em dois tipos quanto à sua formação. Segundo Linsley e Franzini (1978), quando a descarga de um aqüífero concentra-se em uma pequena área localizada, tem-se a nascente ou olho d'água.

Por outro lado, se quando a superfície freática ou um aqüífero artesiano interceptar a superfície do terreno e o escoamento for espraiado numa área o afloramento tenderá a ser difuso formando um grande número de pequenas nascentes por todo o terreno, originando as veredas".

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