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Afinal, o que é a norma de desempenho?

16/Junho/2004
Ainda desconhecida para grande parte do meio técnico, a norma de desempenho de edificações habitacionais já está em fase adiantada de discussão. Saiba por que isso
pode mudar a construção brasileira



A norma de desempenho de edificações habitacionais de até cinco pavimentos já está em fase final de elaboração. Após dois anos de discussões, o texto-base está pronto e disponível para consulta pública. A comissão de estudos estima que a norma possa ser votada até o final do ano e entre em vigor em 2005. E isso deve ser lido com a ênfase de um aviso, pois essa norma, pelo seu conceito incomum na construção, dará subsídios diretos e indiretos para que muita coisa mude no setor.

O objetivo inicial desse trabalho é "estabelecer uma sistemática de avaliação de tecnologias e sistemas construtivos de habitações, com base em requisitos e critérios de desempenho expressos em normas técnicas brasileiras ABNT/Inmetro". Ao acompanhar de perto as discussões, é possível ver como essa missão se desdobra e ganha amplitude a ponto de influir sensivelmente em todos os elos da cadeia produtiva da construção.

Para se ter uma idéia, ela pode não fornecer as soluções diretamente, mas oferece parâmetros para se chegar às respostas de diversas perguntas que ainda rondam a construção brasileira. Como saber se uma edificação está se comportando da maneira adequada, que informações devem constar em um projeto completo, como saber se uma tecnologia nova está de acordo com as necessidades de uso das edificações brasileiras e como se orientar em relação às ações judiciais que se intensificaram com o Código de Defesa do Consumidor são algumas questões.

O texto abrange aspectos tão diversos porque inova, deixa de enfocar materiais e componentes e pensa na edificação como um produto, que, como tal, deve ter um desempenho global mínimo determinado em norma, independentemente dos sistemas construtivos que forem utilizados. "Se eu não tivesse participado das reuniões, seria contra essa norma", admite Maurício Linn Bianchi, diretor da construtora BKO. "Por quê? Porque não entenderia o conceito, não veria o quanto essa norma pode criar um ciclo positivo no setor e, em atitude defensiva, seria contra", justifica.

Para entender esse conceito é preciso deixar claro que, ao contrário da maioria das normas brasileiras, essa não é prescritiva (veja tabela 1). "Essa norma não é de entrada, que trata de como o produto deve ser quando vai à obra, mas de saída, regulamentando a forma como a edificação deve se comportar depois de entregue", explica Ercio Thomaz, pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo), coordenador da comissão de estudos que prepara o texto.

Assim, a norma considera as exigências do usuário em tópicos como segurança, estanqueidade, higiene, conforto e durabilidade. "Os anseios psicológicos e pouco objetivos do usuário são traduzidos na forma de critérios, que procuram quantificar suas necessidades." Somando esses fatores com condições de exposição da edificação e critérios para a avaliação do desempenho de sistemas construtivos, chega-se a respostas técnicas possíveis e desejáveis.


Desempenho ao longo do tempo de um elemento, instalação ou sistema construtivo



Desempenho
Com o cruzamento de exigências e respostas, a norma põe no papel um conceito muito falado, mas pouco aplicado na relação entre construtor/incorporador e usuário de uma edificação: o custo-benefício. Com esse argumento é afastada a hipótese de aumento do custo de construção. "Pode aumentar o custo em um primeiro momento, mas a edificação terá melhor desempenho e não precisará de tantos gastos de manutenção", defende Thomaz. "Do jeito que o mercado anda competitivo, é mais provável que as construtoras mantenham os preços e absorvam esse eventual custo extra", afirma Bianchi.

O texto proposto prevê três níveis de desempenho (mínimo, intermediário e superior), de acordo com a exigência ou necessidade do consumidor. Para cada patamar, a edificação terá um prazo de garantia e vida útil diferente e, em princípio, a construtora que investisse em tecnologia poderia cobrar um valor proporcional pelo imóvel. Assim, clientes mais exigentes podem ter garantia de comprar um apartamento de desempenho superior, mas pagarão a mais. Por isso, o nível de desempenho do edifício deve ser apresentado ao consumidor no ato da compra do imóvel, o que dá margem a imaginar que corretores de imóveis incorporem aspectos técnicos durante a venda.

Mas o que é desempenho exatamente? Uma habitação é dividida em 14 elementos (os textos-base da norma abrangem apenas os oito primeiros dessa relação): fundação, estrutura, paredes internas em contato direto com o solo, fachada, cobertura, divisórias internas, pisos internos, sistemas hidráulico-sanitários, elétricos, de gás, de telecomunicações, de condicionamento ambiental, de transporte e de segurança e proteção. Há uma série de requisitos que tratam os itens de forma global. "A norma não entra no detalhe de um componente como a janela", exemplifica Cláudio Mitidieri Filho, relator do subgrupo de fachadas e paredes internas. "A janela compõe a fachada e, junto com outros elementos como o fechamento e o revestimento, deve formar um conjunto que atenda aos parâmetros definidos pela norma."

Portanto, a norma de desempenho não tem por função orientar a escolha de sistema construtivo por parte do projetista, apenas diz que, independentemente do método adotado, ele terá de atender a condições pré-determinadas. Assim, as normas já existentes, que definem como deve ser produzido e apresentado um produto, continuam em vigor.

Ainda assim, a norma de desempenho abre um espaço bastante claro para a entrada de novas tecnologias. Muitas dessas chegam ao mercado sem referência de qualidade ou desempenho. Até ser preparada uma norma prescritiva específica para elas, já se foram muitas obras. Com a norma de desempenho em vigor, um novo material ou componente pode ser introduzido com mais facilidade, pois, se atender às exigências da regulamentação, terá condições de brigar por um espaço no mercado. "Essa característica da norma vai ao encontro da realidade de entidades como a Caixa Econômica Federal ou a CDHU, que precisam aprovar sistemas construtivos antes de financiar alguma obra", comenta Thomaz.
Para evitar que uma norma que abrange quase todos os sistemas de uma edificação ficasse extremamente longa, o texto foi dividido em seis partes.

A primeira se refere a requisitos gerais e as demais, pela ordem, a estrutura, pisos internos, fachadas e paredes internas, coberturas e sistemas hidrossanitários. A idéia é que um profissional só tenha de consultar duas, a de requisitos gerais e a que abordar sua necessidade do momento.

Como algumas normas prescritivas algumas vezes contêm pontos que tratam do desempenho do componente, é inevitável que haja diferenças de parâmetros.

Nos casos em que a norma já existente não prevê um padrão de desempenho, a nova norma entrará em vigor imediatamente. "Nos itens em que houver conflito, propõem-se dois anos de adaptação, com ambas normas sendo aceitas até que a de desempenho prevaleça definitivamente", explica Thomaz. Nesse tempo, inclusive, a norma prescritiva poderia ser revisada para concordar com a de desempenho.

Prazos
Com os níveis de desempenho previstos em norma, é hora de definir claramente (veja boxe) o que é garantia e vida útil, conceitos que se confundem muito e causam atritos entre construtores e usuários. Pela norma, construtor, incorporador e projetista responsabilizam-se indiscutivelmente pelo prazo de garantia oferecido, indicando, ainda, o tempo de vida útil para cada elemento caso o programa de manutenção seja seguido.

Com isso, prevê-se que diminuam os litígios, pois usuário e construtor terão um documento legal definindo se alguma patologia está ou não dentro do prazo oferecido pela construtora. "Com a norma, uma eventual reclamação terá um parâmetro técnico de análise entre as partes", comenta Mitidieri. "Não basta mais falar que a casa é quente, pois há valores definidos de conforto térmico para resolver o litígio."

Como a norma estipula prazos de garantia e vida útil para os sistemas sem entrar no mérito do componente ou material utilizado, a responsabilidade de saber como atingir um dos três níveis previstos e quais os procedimentos de manutenção recai sobre o projetista. Afinal, ele especificou os materiais e componentes, sendo responsável por resolver os problemas das interfaces de forma que o conjunto tenha um desempenho adequado.

O problema é que os projetistas, em geral, são apontados como os menos assíduos às reuniões das comissões de estudos. "É difícil dizer por que isso acontece", diz Francisco Graziano, membro do conselho diretivo da Abece (Associação Brasileira de Engenharia e Consultoria Estrutural) e relator dos grupos de estrutura e piso interno da comissão. "Imagino que muitos estejam sem tempo com a carga de trabalho elevada e prefiram entrar na discussão mais em cima da hora", completa.

Entre os arquitetos a explicação não é muito diferente. "Na revisão de norma de deficientes físicos, que altera muito os projetos do ponto de vista físico, pegamos a proposta já pronta para fazer as sugestões", conta Henrique Cambiaghi, presidente da AsBea (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura). Mas ele admite que a entidade ainda não encampou completamente a norma de desempenho. "Normalmente a entidade se mobiliza com mais intensidade quando há um problema a se resolver e, na hora que a norma chegar a nós, veremos qual o tamanho do problema para eventualmente criar um grupo de trabalho para estudá-la melhor."

Um receio entre os projetistas é que o aumento de requisitos, com mais detalhamento de prazos, por exemplo, sacrifique ainda mais os profissionais e os escritórios como um todo. "Haverá um impacto nos fluxos internos, principalmente com atividades extras de verificação", afirma Graziano. Para agravar a situação, os projetistas não se vêem em condições de repassar essa carga de trabalho extra para o custo do projeto, pois o mercado rejeitaria esse tipo de medida.

Para contornar esse problema, a AsBea está preparando o "Manual de Escopo de Projetos e Serviços". Nele, estariam definidos para quais serviços os arquitetos poderiam ser contratados, desde um projeto arquitetônico convencional até a coordenação de projetos. O honorário seria estipulado de acordo com a quantidade de serviços previstos no contrato. Mas a entidade ainda não havia verificado se há risco de conflito entre as definições do manual de escopo e a norma de desempenho.

A norma de desempenho trata, em princípio, apenas edifícios de até cinco
pavimentos, abrangendo muitas habitações de interesse social. Mas a comissão de estudos
discute a adoção desses parâmetros em edifícios mais altos, apenas nos casos em que
a altura não influa no desempenho do sistema





Agende-se e participe

Veja abaixo quais os próximos passos da norma de desempenho. A agenda apresentada é estimada e pode sofrer alterações ao longo do percurso.

Desde maio de 2004
Textos-base já compatibilizados e homogeneizados disponíveis para consultas no site do Cobracon na internet

Maio, junho e julho de 2004
Reuniões públicas para discussão e aperfeiçoamento dos textos

Agosto, setembro e outubro de 2004
Processo de consulta pública

Novembro de 2004
Apreciação de sugestões e aprovação final pela Comissão de Estudos

Mais informações: Cobracon: www.cobracon.org.br


Conceitos

Vida útil de projeto
Período estimado de tempo em que o componente, elemento, instalação ou sistema construtivo, aplicado, utilizado e mantido de acordo com especificações do fornecedor, atende a todos os critérios de desempenho previstos na norma (mantidas as condições de exposição inicialmente presentes).

Vida útil residual
Período de tempo, após a vida útil de projeto, em que o produto apresenta decréscimo continuado do desempenho em função do uso e/ou do envelhecimento natural. Para retomar níveis adequados de conforto, segurança, saúde e higiene, são necessárias manutenções e reformas mais dispendiosas.

Prazo de garantia
A partir da disponibilização ao consumidor, período de tempo em que é extremamente elevada a probabilidade de se manifestarem eventuais falhas de formulação, fabricação, montagem ou instalação do produto que repercutam em desempenho inferior àquele previsto na norma.

Fonte: Comissão de Estudos 02:136.01 - Norma de Desempenho de Edifícios Habitacionais de até Cinco Pavimentos



Mesa-redonda

Em 30 de março, a revista Téchne promoveu um encontro com profissionais do setor. O objetivo era justamente discutir a norma de desempenho, de forma que cada um pudesse expor sua visão e apresentar eventuais críticas. Veja abaixo os principais trechos do encontro.





Cláudio Mitidieri Filho, mediador do debate
Balizamento para a entrada de novos produtos: "Hoje há vários produtos novos para serem normalizados. Antes de normalizar o produto pode-se verificar se, aplicado, atende às normas de desempenho. Do contrário, é inadequado".







Ercio Thomaz, pesquisador do IPT e coordenador da comissão de estudos da norma de desempenho
Definição de níveis de desempenho: "É preciso dar Norte ao mercado e disciplinar inúmeras ações do setor da construção, principalmente por causa do Código de Defesa do Consumidor. O construtor e todo o meio técnico estão hoje nas mãos do advogado e do perito. A engenharia está num papel secundário. Em construção não existe defeito zero, precisa ficar claro. Se isso fosse possível, seria inviável. Um apartamento de R$ 600/m2 tem um nível de desempenho, o de R$ 2 mil tem outro. Nunca ninguém escreveu isso. Acho que o conjunto de normas pode ajudar a relação entre vendedor e comprador e entre construtora e juiz".





Paulo Sanchez, presidente do Cobracon
Aceitação da norma pelo meio técnico: "Essa norma tem uma legitimidade que poucas normas têm, porque foi debatida com o produtor, consumidor e o meio técnico. Estamos criando um patamar de responsabilidades. O setor chegou nessas garantias e isso é o mais importante".








Orestes Gonçalves, professor da Poli-USP
Expectativa: "Temos muito que aprender. Essa norma poderia ter sido escrita há 30 anos. Espero que não represente uma parada. Tem de ser realmente um mecanismo de proteção para aqueles que querem fazer a coisa direito".








Luiz Henrique Ceotto, membro do comitê de tecnologia do SindusCon-SP
Aplicação da norma: "Só dá para analisar o desempenho em relação à patologia. Mesmo que eu chegue à conclusão que o revestimento está malfeito, só discutirei se apresentou patologia. Se a patologia apareceu após a vida útil especificada, também não há o que discutir. Ninguém discute desempenho se não tiver uma patologia no prédio pronto".






Luiz Zigmantas, engenheiro da Caixa Econômica Federal
Garantia e vida útil: "Eu concordo que seja separado prazo de garantia de vida útil. Nas discussões, começamos a associar a norma a ciclos de vida. Um produto, um revestimento, deveria ter um ciclo."
Manutenção: "É importante instituir o conceito de que a casa precisa de manutenção, mas não podemos exagerar".






Paulo Grandiski, membro do Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias em Engenharia)
Subjetividade de análise: "A nova NBR 6118 fala que o projetista tem de tomar cuidado com o desconforto psicológico porque permite aberturas de fissuras, em determinadas condições, de até 0,4 mm. A norma já aceita o desconforto psicológico."
Garantia e vida útil: "Hoje, na Justiça, prazo de garantia se confunde com prazo de vida útil. A grande novidade dessa norma é fazer essa distinção. Se fosse só esse o mérito dela - e não é - já valeria a pena".



Carlos Alberto Borges, Secovi
Importância da norma: "Essa norma vai nos tirar da inércia e ser uma alavanca para melhorar a construção civil no Brasil."
Uso de parâmetros técnicos para a definição de garantia: "A legislação brasileira sobre construção civil só fala em prazo de cinco anos para solidez e segurança. Embora exista realmente um conceito e uma jurisprudência de que o prazo total é de cinco anos, isso não significa que ela esteja correta. Isso ocorreu por omissão nossa, por não termos feito uma norma regulamentando prazos, como muitos outros setores fizeram".




Texto original de Ubiratan Leal
Téchne 86 - maio de 2004