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Encargos Sociais

2/Maio/2002


Nas cidades onde não existe ambulatório Seconci (item A. 9), a Taxa de Leis Sociais é 125,29% para horistas e 75,18% para mensalistas (exclui-se A.9, alterando a residência em D.1)
(*) adotado
(**) Itens que devem ser calculados segundo o critério de cada empresa. As fórmulas consideram os seguintes itens: C = Custo médio de condução (un) ou refeição (un) ou seguro (custo mensal); N = Número médio de conduções ou refeições (mês); S = Salário médio nominal (mês). Vale Transporte: considerada dedução de 6% sobre o salário mês, pois os empregadores obrigam-se a custear apenas o excedente a esse. Percentual; Refeição mínima: considera dedução de 1% sobre o salário/ hora por dia útil trabalhado, relativo ao custeio da refeição mínima por parte do Trabalhador; Refeições: considerado um limite mínimo de 95% para os custos subsidiados pelos empregadores; Dias úteis: foram considerados 22 dias por mês.
Observações: 1) As taxas de Leis Sociais e Riscos do Trabalho para horistas estão consideradas e calculadas de modo a exprimir as incidências e reincidências dos encargos sociais e a percentagem total é a adotada em nossas Tabelas de Composições de Preços para Orçamentos (TCPO), ou seja, é a taxa que incide sobre as horas normais trabalhadas (de produção). 2) As taxas de leis sociais e riscos do trabalho para mensalistas estão consideradas e calculadas de modo a exprimir as incidências e reincidências dos encargos sociais e a percentagem total adotada incide sobre a folha de pagamento. 3) Após o cálculo dos custos diretos, há necessidade de uma previsão dos custos indiretos envolvidos na administração do negócio da empresa executante. Tal previsão geralmente é feita com base na aplicação da Taxa de BDI-Benefício e Despesas Indiretas. 4) Os itens abaixo não são considerados em nosso estudo de Leis Sociais e devem ser incluídos nas Despesas Indiretas:
 PIS/PASEP, pela sua similaridade com um imposto, uma vez que incide sobre as receitas operacionais.
 COFINS, uma vez que incide sobre a Receita Bruta.
Caso você tenha necessidade do detalhamento das Taxas de Leis Sociais e Riscos do Trabalho, solicite pelo fone: (11) 3352-6402, pelo fax: (11) 3224-8811 r. 335 ou pelo e-mail: engenharia@pini.com.br.




Observações:
1) A tabela acima é adotada para fixação do valor devido por pessoas físicas ou jurídicas que não recolheram devidamente os encargos sociais no decorrer da obra, necessário para obtenção da Certidão Negativa de Débito;
2) O cálculo de apuração do valor de mão-de-obra empregada na construção civil toma por base o CUB-Custo Unitário Básico de Edificações, calculado pelo Sinduscon, referente ao mês imediatamente anterior à data da regularização, classificando o padrão de construção em função da área total construída, a saber: até 100 m2 - Baixo (B); de 100 a 250 m2 - Normal (N); acima de 250 m2 - Alto (A);
3) Para efeito de enquadramento no padrão, considera-se a área total do projeto e não de cada unidade isoladamente;
4) A alíquota é escalonada nos primeiros 300 m2 de área construída. Assim, uma residência de 120 m2 recebe a incidência da alíquota de 4% nos primeiros 100 m2 e 8% sobre os 20 m2 restantes;
5) As residências são sempre enquadradas no projeto H1-2Q do CUB onde H1 = número de pavimentos da edificação igual a 1 e 2Q = número de dormitórios da edificação igual a 2;
6) As lojas e edificações comerciais são sempre enquadradas no padrão Normal (N) do CUB;
7) Galpão, pavilhão e assemelhados são sempre enquadrados no padrão H1-3Q-B do CUB residencial e no padrão H1-N do CUB comercial;
8) São enquadradas com "casa popular" as construções que atendam às seguintes condições: área construída de até 100 m2 para moradia permanente, residência unifamiliar para uso próprio; único imóvel residencial em nome do proprietário no município; classificação econômica ou popular segundo as leis do município;
9) As obras pré-fabricadas e pré-moldadas são sempre enquadradas na denominação "alvenaria", considerando-se a área total do projeto com redução de 70%;
10) Em reformas considera-se a área reformada com redução de 65%; em demolições considera-se a área demolida com redução de 90%. Em ambos os casos, observa-se a área total construída para enquadramento no padrão;
11) Para apuração da contribuição devida, é necessário aplicar a incidência dos encargos sociais básicos de 36,80% sobre o salário na construção civil calculado conforme a tabela ao lado, obtendo-se, assim, o valor de recolhimento por m2.

Exemplo: Construção de uma residência com 180 m2. Portanto, a obra será enquadrada no padrão normal do CUB - projeto H1-2Q-N e as alíquotas do INSS são de 4% para os primeiros 100 m2 e 8% para os 80 m2 restantes. Assim, para o mês de Abril/02 o valor devido ao INSS em São Paulo, será de:
100 m2 x R$ 863,16 (CUB Março/02 projeto H1-2Q-N) x 4% = R$ 3.452,64
80 m2 x R$ 863,16 x 8% = R$ 5.524,22
Estimativa de Salário na construção civil do INSS = R$ 8.976,86
Valor de recolhimento INSS - R$ 8.976,86 x 0,3680 (encargos sociais básicos) = R$ 3.303,48
Fonte: INSS

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