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Retenção de águas pluviais

5/Abril/2005
São Paulo e Porto Alegre obrigam a construção de reservatórios para contenção da água de chuva.
Medida visa diminuir o comprometimento das edificações com áreas impermeabilizadas



Basta chover um pouco mais para São Paulo virar um caos. Os problemas não se resumem a vias interditadas e congestionamentos. Não raro, construções são destruídas, o fornecimento de eletricidade é comprometido e, pior, as inundações fazem proliferar doenças e provocam mortes. Para tentar minimizar os prejuízos das enchentes, há três anos foi promulgada em São Paulo a lei municipal no 13.276/2002, que torna obrigatória a execução de reservatórios para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m2.

Em suma, significa que em cada nova edificação na cidade de São Paulo, com áreas impermeáveis acima da metragem estipulada, deverão ser construídos reservatórios capazes de reter a água da chuva. De autoria do então vereador Adriano Diogo (PT) e batizada de Lei das Piscininhas, a regulamentação determina que a absorção das águas pluviais no lote será obrigatoriamente garantida pela execução dos reservatórios ligados ao sistema de drenagem, onde a reserva do terreno para a construção das piscininhas represente, no mínimo, 15% da área livre de pavimentação.

A idéia dos reservatórios veio da Europa, onde existem cidades que já utilizam o sistema de coleta há tempos. No Brasil, a capital gaúcha possui um método semelhante ao de São Paulo, mas em Porto Alegre a Lei das Piscininhas está em vigor desde a aprovação do Plano Diretor de 2000.

Calhas, condutores, canaletas e tubulações fazem parte do processo de retenção das águas nos reservatórios, que é feito à medida que toda a água da chuva incidente no lote é direcionada às piscininhas. Depois disso, o excedente segue para o sistema de drenagem urbana, ou seja, sarjetas e galerias. Para a construção dos reservatórios há diversos materiais. "Existem muitas formas de se construir o reservatório, desde o método convencional, com concreto armado, até tanques pré-fabricados. Quando se deseja um reuso dessa água, outros dispositivos deverão ser projetados, tais como coletores, filtros e sistemas de bombeamentos", esclarece o engenheiro e projetista de Instalações da Soeng, Oscar Morio Tsuchiya.

A engenheira Maria Elisa Germana, da MHA, completa: "Os reservatórios de retardo podem ser construídos também com anéis pré-moldados, fibras de vidro e, em casos de pequenos volumes, torna-se viável até com PVC".
Projeto desenvolvido pelos alunos de graduação da Escola Politécnica da USP em 2004 - Equipe: Alexandre Liu, Edgar Lisboa, Maurício Piason, Mauro Fukunaga, Patrícia Brandimarti e Mônica Ferreira do Amaral Porto (orientadora)

A opinião dos especialistas
Os profissionais do segmento comentam as interferências estruturais e criticam alguns aspectos da lei. Para Douglas Barreto, do IPT, não há grandes alterações de infra-estrutura. "A piscininha fica abaixo do nível do solo o que, em princípio, não afeta a arquitetura." Dessa forma, é fundamental a contratação de um profissional para verificar detalhadamente as condições de instalação da piscininha. A recomendação para o melhor mecanismo de proteção é fazê-lo por meio de leis de uso e ocupação do solo que preservem as várzeas dos cursos de água, bem como garantam um índice de impermeabilização do solo urbano capaz de garantir a recarga do lençol freático e evitar as enchentes.

Tsuchiya levanta outras questões. "A lei exige uma área muito grande para a execução dos reservatórios e obriga que isso seja feito abaixo do nível do térreo ao mesmo tempo em que determina a coleta em pátios descobertos", explica. Segundo Tsuchiya, quando se deseja o reuso das águas, é necessário um estudo da relação custo-benefício. Além disso, a lei determina a aplicação de equação para o cálculo de volume de retenção, o que tiraria a liberdade de o projetista elaborar soluções até mais criativas para resolver os problemas das enchentes, "já que as piscininhas ainda não são soluções ideais", ressalta Tsuchiya.

O pesquisador e professor da Poli-USP, Rubem Porto, propõe reflexões sobre a implementação dos reservatórios. "Embora bem-intencionada, a lei das piscininhas é criticável sob alguns aspectos: quantas piscininhas seria preciso construir em São Paulo, milhões? Quantos fiscais deveriam ser contratados para garantir o funcionamento do sistema? Qual a punição para quem não construísse os reservatórios? É essencial definir uma política mais ampla e consistente de controle de inundações, pois nunca é demais lembrar que a administração municipal tem dificuldades em manter as bocas-de-lobo e os bueiros limpos", alerta.

Mônica Porto, professora da Poli-USP, aponta outras falhas: "A lei das piscininhas é uma boa iniciativa para reduzir um pouco o impacto da urbanização sobre as inundações e conscientizar aos poucos a população. No entanto, sua eficiência é usualmente baixa por uma série de razões: não há fiscalização das áreas e é válida apenas para projetos novos", diz. "Em grandes cidades, como São Paulo, o efeito nas novas edificações é quase desprezível."

Segundo Mônica, a Prefeitura não divulga nem esclarece detalhes da lei, como a aplicação e os problemas relativos à manutenção. A única forma de melhorar a eficiência da solução é aliar a piscininha ao reuso da água. "A lei não muda em nada a necessidade das obras de controle de inundações como piscinões, rebaixamento da calha do Tietê, entre outras medidas."

Quando a região passa pelo processo de urbanização, as mudanças feitas no solo com obras de terraplanagem alteram o curso natural das águas. Além disso, a pavimentação impede a absorção das águas da chuva, provocando as enchentes localizadas. Com as piscininhas, é possível reter esse volume de água nos lotes, retardando a chegada ao sistema de drenagem urbana. "Para exemplificar, vamos considerar uma edificação em um lote de 250 m2, cujo reservatório é de 2,3 m3. Se ocorrer uma chuva de intensidade 120 mm/h, a vazão da água que vai para a piscininha é de 0,5 m3/min.

Assim, o reservatório de 2,3 m3 consegue retardar em 4,6 minutos a chegada da água no sistema de drenagem", explica Barreto. O pesquisador lembra ainda que reservatórios com fundo vazado facilitam a recarga do lençol freático, ampliando o tempo de detenção da água da chuva. Essa abertura na parte inferior das piscininhas também permite que a água acumulada se infiltre no solo entre uma chuva e outra, o que evita o uso das bombas.



Aprovação de projeto
O certificado de conclusão é obtido após a apresentação do projeto no Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações), localizado na Prefeitura Municipal de São Paulo. Para agilizar o licenciamento das obras, fique atento às exigências contidas na lei no 13.276. No site do Aprov, o internauta encontra a lei na íntegra e também todas as informações sobre o processo de regularização que estão disponíveis no Guia Para Aprovação de Projeto.
Serviço: www.plantasonline.prefeitura.sp.gov.br



Como dimensionar uma piscininha
A lei determina a capacidade exata dos reservatórios. O cálculo é feito com base na equação:

V= 0,15 x Ai x IP x t
V = volume do reservatório (m3)
Ai = área impermeabilizada (m2)
IP = índice pluviométrico igual a 0,06 m/h
t = tempo de duração da chuva igual a 1 h

Com os dados da área do lote e da edificação em mãos deve-se relacionar o volume dos reservatórios, como na tabela:



Texto original de Roselaine Araújo
Téchne 95 - fevereiro de 2005

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