Tabela de leis sociais é alterada pelas mudanças no FGTS | PiniWeb

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Tabela de leis sociais é alterada pelas mudanças no FGTS

28/Setembro/2001
Na próxima segunda-feira, atenção para as mudanças na tabela de Leis Sociais

A discussão sobre quem pagaria os custos de reposição dos fundos do FGTS pode ter sido esquecida pelos empresários, mas suas conseqüências começam a se fazer sentir a partir da próxima segunda feira.

A partir de outubro, retornam os fantasmas dos desajustes econômicos dos Planos Verão (fevereiro de 1989) e Collor 1 (março de 1990). Resultado: as empresas levam mais um susto em seus custos e começarão a pagar duas novas contribuições para cobrir os expurgos ocorridos nos dois períodos.

Atenção aos novos índices

Conforme lei complementar de 29 de junho último, a contribuição mensal do FGTS devida a cada empregado sobe de 8% para 8,5%, o que representa um acréscimo de 6,25%. Desse total, 8% irão para a conta vinculada do trabalhador e 0,5%, para uma conta especial que vai repor os expurgos. Essa contribuição será devida nos próximos 60 meses.

Outra mudança ocorre na multa sobre o saldo de FGTS depositado, nos casos de dispensa do funcionário sem justa causa. Até agora, essa multa era de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia. Pela nova legislação, a partir de 1o. de outubro de 2001, no ato da dispensa sem culpa do empregado, as empresas terão que depositar 50% sobre o que estiver na conta do FGTS em nome desse empregado. É preciso ficar claro que o empregado demitido continuará recebendo apenas os 40%. Os outros 10% irão para a conta especial, de novo, para repor os expurgos sobre o montante do fundo de garanta.

Na indústria da construção civil essa mudança traz conseqüências diretas sobre os custos das obras. Mais do que em qualquer outra indústria, a dispensa ocorre com mais freqüência uma vez que ao término de um dado volume de obras, e sobretudo na eventual falta de novas frentes de trabalho, os empresários recorrem à rescisão contratual, para não sobrecarregar inutilmente as suas folhas de pagamento.

Como não há definição na lei sobre o prazo de vigência dessa contribuição, é possível que as empresas venham a contribuir até que o patrimônio do FGTS seja reconstituído.

A partir de outubro, retornam os fantasmas dos desajustes econômicos dos Planos Verão (fevereiro de 1989) e Collor 1 (março de 1990).
Fantasmas da economia alteram tabela de Leis Sociais
Reflexos sobre os custos unitários dos serviços executados

O impacto na Taxa de Leis Sociais e Riscos do Trabalho calculada pela PiniWeb para ser aplicada sobre cada um dos custos de mão-de-obra nos canteiros passa de 124,46% para 126,68% - no caso de horistas. Um acréscimo de 2,22 pontos percentuais, conforme tabela abaixo.

Para se ter uma idéia do reflexo desses aumentos sobre os custos diretos de construção, simulamos a aplicação da nova taxa sobre os Custos Unitários Pini de Edificações e as variações oscilam entre 0,20% e 0,40% no cômputo global dos orçamentos. Percentualmente parece pouco mas se levarmos em conta todo um edifício, isso pode significar um montante de desembolso considerável. No custo de construção de um edifício de 29 pavimentos, 4 apartamentos por andar, com área total construída de 18.900 m2, o gasto adicional seria de quase R$ 30.000,00.

Aproveite e agora mesmo verifique o impacto sobre seu orçamento, utilizando o VOLARE EXPRESS , onde essas taxas podem ser facilmente alteradas. Mas atenção, o Volare Express, por enquanto, só oferece a opção orçamentos de Casas. Estão sendo preparados gabaritos semelhantes para Prédios Residenciais e Comerciais. Conheça desde já os mecanismos e as facilidades de fazer um orçamento a partir dos dados de planta dos empreendimentos.

Enfim, essa é a conta que os construtores devem começar a fazer. Além disso, o aumento nos encargos sociais reflete sobre o custo de BDI da obra, o que é mais um fator de pressão para o construtor sobre os custos. Leia mais sobre O enigma do BDI.

Se desejar, solicite por e-mail o memorial discritivo completo sobre os encargos sociais da PiniWeb pelo Serviço de Atendimento ao Cliente

Acompanhe abaixo a tabela detalhada sobre a composição dos encargos sociais para a construção civil nos sistemas de horistas e mensalistas: