Código Nacional de Obras sai em 2010 | PiniWeb

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Código Nacional de Obras sai em 2010

Governo acelera estudos para sistema integrado de licenciamento de obras e normas para atender o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida"

Por Rafael Frank
9/Abril/2009

O programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" está acelerando a elaboração de normas do setor da construção, entre as quais, os estudos de um sistema integrado de licenciamento de obras, normas para BIM (Buildind Information Model) e um código nacional de obras.

A informação é de Mário William Ésper, diretor de projetos estratégicos do Deconcic/Fiesp (Departamento da Indústria da Construção/ Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e diretor de relações institucionais da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland). Segundo Ésper, o Governo Federal é um dos mais interessados em reduzir os entraves e agilizar tais questões.

O sistema integrado de licenciamento de obras já é utilizado nos municípios Volta Redonda e Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro. Neles, o licenciamento ocorre em até três dias. Cidades como São Bernardo (SP), Belo Horizonte, Juiz de Fora (MG), Goiânia e João Pessoa deverão implementar o sistema até o final do ano. "Dentro de 15 dias, deveremos ter um contrato assinado para elaborar um projeto nacional. Os recursos já estão garantidos", revelou Ésper.

Um dos problemas da medida é a capacitação de profissionais das prefeituras e os recursos para informatização, principalmente de cidades pequenas. Esses são também os principais empecilhos para a adoção do BIM nos projetos públicos. Ainda assim, Ésper afirma que até o final de 2010 haverá um estudo sobre o assunto dentro da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e que será financiada pelo próprio governo.

O diretor da ABCP também revela que uma comissão será instaurada dentro de 30 dias na ABNT para discutir a coordenação modular, com o intuito de elaborar uma norma até o final do ano. Para que o prazo seja cumprido, serão realizadas diversas reuniões, encontros virtuais e até mesmo consultas em locais fora do eixo Rio-São Paulo. Inicialmente, serão utilizadas como referência as normas internacionais ISO (International Organization for Standardization) e DIN (Deutsches Institut für Normung).

Um dos principais entraves para a industrialização e a otimização de projetos são as diferentes políticas urbanas de cada município. Para simplificar, um Código Nacional de Obras deverá ser entregue até o final de 2010. Ao ser indagado se uma leitura generalizada não provocaria problemas urbanísticos ou interferências nas políticas regionais, Ésper afirma que o documento se restringirá ao desempenho e características técnicas do edifício como o tamanho dos degraus das escadas, altura mínima do pé direito.

No dia 1° de dezembro, antes mesmo da criação do programa habitacional, o governo federal e entidades do da construção civil assinaram acordo para reduzir as dificuldades do setor, que é parte da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo). "Essas medidas já eram previstas. Mas, com o programa de habitação, elas ganharam importância por agilizar e permitir a industrialização do setor. Consequentemente, os compradores terão imóveis com preços menores", afirmou Ésper. O próprio diretor reconhece que será necessário um período de negociação com fabricantes e instâncias do governo até a efetiva aplicação dessas mudanças.

As organizações envolvidas nos projetos são a Abdi (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior), Fiesp e ABCP.