Norma de Desempenho passará a ser exigida somente em março de 2013 | PiniWeb

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Norma de Desempenho passará a ser exigida somente em março de 2013

Projetos para prorrogação do prazo foram aprovados por mais de 90% dos votantes

Mauricio Lima
19/Janeiro/2012

Marcelo Scandaroli
Norma trata de imóveis de até cinco pavimentos
A NBR 15.575 - Norma de Desempenho só deverá ser exigida a partir de março de 2013. Os seis projetos para prorrogação do prazo da norma foram aprovados por mais de 90% dos votantes que participaram da consulta nacional no site da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Inicialmente com exigibilidade prevista para 12 de novembro de 2010, a grande mobilização em massa, com cerca de 17 mil votos em consulta pública, reabriu a comissão de estudos e conseguiu prorrogar o prazo de exigibilidade para 12 de março de 2012. A revisão do texto, para tanto, deveria ter sido concluída em setembro de 2011. Em janeiro de 2011, foram apresentadas quase 5 mil propostas de modificações.

Agora, a revisão deverá ser publicada em março de 2012, segundo o Comitê Brasileiro da Construção Civil (CB-02), para entrar em consulta pública por aproximadamente seis meses e atender a um novo prazo de adaptação também de cerca de seis meses e, finalmente, poder entrar em exigibilidade em março de 2013.

Confira abaixo o resultado da consulta pública para a prorrogação dos projetos:

Projeto Emenda ABNT NBR 15575-1 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos - Desempenho - Parte 1: Requisitos gerais

Aprovados sem restrições: 395 - 94,95%
Aprovados com observações de forma: 3 - 0,72%
Não aprovados com objeções: 18 - 4,33%
Total Geral: 416 - 100%

Projeto Emenda ABNT NBR 15575-2 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos - Desempenho - Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais

Aprovados sem restrições: 348 - 96,67%
Aprovados com observações de forma: 2 - 0,56%
Não aprovados com objeções: 10 - 2,78%
Total Geral: 360 - 100%

Projeto Emenda ABNT NBR 15575-3 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos - Desempenho - Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos externos

Aprovados sem restrições: 343 - 96,62%
Aprovados com observações de forma: 1 - 0,28%
Não aprovados com objeções: 11 - 3,10%
Total Geral: 355 - 100%

Projeto Emenda ABNT NBR 15575-4 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos - Desempenho - Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas

Aprovados sem restrições: 340 - 96,87%
Aprovados com observações de forma: 1 - 0,28%
Não aprovados com objeções: 10 - 2,85%
Total Geral: 351 - 100%

Projeto Emenda ABNT NBR 15575-5 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos - Desempenho - Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas

Aprovados sem restrições: 334 - 96,53%
Aprovados com observações de forma: 2 - 0,58%
Não aprovados com objeções: 10 - 2,89%
Total Geral: 346 - 100%

Projeto Emenda ABNT NBR 15575-6 Edifícios habitacionais até cinco pavimentos - Desempenho - Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários

Aprovados sem restrições: 335 - 96,26%
Aprovados com observações de forma: 2 - 0,57%
Não aprovados com objeções: 11 - 3,16%
Total Geral: 348 - 100%